Homologação de sentença estrangeira e o princípio do melhor interesse do menor
por Elaine F. G. Rockenbach A homologação de sentença estrangeira, que é um dos objetos de integração jurídica internacional, é um instituto que visa dar executividade às decisões proferidas por tribunais estrangeiros. Em outras palavras, para que uma sentença, proferida nos Estados Unidos, por exemplo, que fixa alimentos em favor de um filho […]