Homologação de sentença estrangeira não transitada em julgado
por Elaine F. G. Rockenbach O Código de Processo Civil de 1973 dedicava um breve capítulo à homologação de sentença estrangeira. Por sua vez, o Código de Processo Civil de 2015, em dedicado capítulo sobre a cooperação internacional, como um dos objetos de cooperação a homologação e o cumprimento de decisão. Antes do advento […]