por Elaine F. G. Rockenbach
A transmissão de herança de brasileiros que residem no exterior pode apresentar desafios jurídicos específicos devido às diferentes legislações, sistemas legais e divergências culturais. Alguns dos principais problemas jurídicos sucessórios que os brasileiros que moram no exterior podem enfrentar incluem:
- Conflito de leis: quando um brasileiro que mora no exterior falece, as leis brasileiras podem entrar em conflito com as leis do país de residência. Isso pode criar incertezas sobre como os bens do falecido serão distribuídos.
- Dificuldades de comunicação: apesar da globalização e aproximação que a tecnologia proporciona, a distância geográfica ainda pode dificultar a comunicação com as autoridades brasileiras e com os tribunais. Isso pode atrasar o processo sucessório e causar frustrações, fazendo com que os herdeiros adiem os trâmites necessários para regularização da herança.
- Reconhecimento de testamentos: o reconhecimento de um testamento estrangeiro no Brasil pode ser complicado, especialmente se o testamento não seguir os requisitos formais da legislação brasileira.
- Dupla tributação: a sucessão de bens pode estar sujeita a impostos tanto no país de residência quanto no Brasil. Isso pode resultar em dupla tributação e afetar a distribuição dos ativos.
- Reivindicações de herdeiros: herdeiros que vivem no exterior podem enfrentar dificuldades para reivindicar sua parte na herança, especialmente se houver disputas entre os herdeiros.
- Repatriação de bens: se o falecido possuía bens no exterior, a repatriação desses ativos para o Brasil pode ser um processo complexo e sujeito a regulamentos cambiais.
Para enfrentar esses e outros desafios, é fundamental que os brasileiros que vivem no exterior busquem orientação jurídica adequada e considerem a elaboração de um planejamento sucessório que seja adequado para ambos os países, além de estar cientes das implicações fiscais de sua sucessão.
É importante ressaltar que as leis relacionadas à sucessão e herança podem variar significativamente de um país para outro, e a situação específica de cada caso deve ser avaliada por um advogado especializado em direito internacional e sucessório. Além disso, é aconselhável manter registros e documentos atualizados, de modo a facilitar o processo sucessório para os herdeiros.