Execução de sentença trabalhista do exterior
Por Diego S. Oliveira. Executar uma sentença trabalhista emitida em outro país pode se tornar um processo complexo, dependendo do local onde a sentença foi dada e das leis e acordos internacionais aplicáveis.Inicialmente, é necessário reconhecer a sentença trabalhista emitida no exterior no país onde se deseja executá-la. Geralmente, isso envolve apresentar a sentença a […]
Principais problemas jurídicos sucessórios de brasileiros que moram no exterior
por Elaine F. G. Rockenbach A transmissão de herança de brasileiros que residem no exterior pode apresentar desafios jurídicos específicos devido às diferentes legislações, sistemas legais e divergências culturais. Alguns dos principais problemas jurídicos sucessórios que os brasileiros que moram no exterior podem enfrentar incluem: Conflito de leis: quando um brasileiro que mora no exterior […]
O reconhecimento da venda de produtos de pesca no Brasil
Por Diego S. Oliveira. A pesca é uma atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral do Brasil, que se estende por mais de 8.500 km de costa, tendo, portanto, uma importância social considerável. A atividade pesqueira é regulamentada pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que define a Política Nacional […]
Ficha criminal e a obtenção de visto americano
Uma dúvida muito comum é sobre a influência de um registro criminal e a interferência deste na obtenção de um visto americano. A princípio isso pode intervir sim na obtenção do visto, posto que os Estados Unidos exige ficha criminal limpa para o ingresso em seu território. Entretanto, essa negativa pode ser relativa. Isso ocorre […]
Requisitos para obter um visto americano na modalidade B-1
Publicado por Georgia Nunes Barbosa Hoje vamos falar sobre o visto B1 americano e seus requisitos para obtenção do mesmo. Trata-se de uma modalidade de visto para aqueles estrangeiros que precisam viajar aos Estados Unidos com certa frequência para manter os negócios que possui com aquele país. É uma espécie de visto para negócios. […]
Homologação de sentença estrangeira não transitada em julgado
por Elaine F. G. Rockenbach O Código de Processo Civil de 1973 dedicava um breve capítulo à homologação de sentença estrangeira. Por sua vez, o Código de Processo Civil de 2015, em dedicado capítulo sobre a cooperação internacional, como um dos objetos de cooperação a homologação e o cumprimento de decisão. Antes do advento […]
Nova Lei, SB-1718, de imigração na Flórida
Por Diego S. Oliveira. Desde o dia 1º de julho de 2023 está em vigor no Estado da Flórida a Lei, SB-1718, que regulamenta aspectos criminais sobre imigrações naquele Estado. O instrumento legislatório traz sérias restrições e consequências de âmbito criminal para os imigrantes ilegais, bem como para pessoas e empresas que participem nas irregularidades […]
Homologação de sentença estrangeira e o princípio do melhor interesse do menor
por Elaine F. G. Rockenbach A homologação de sentença estrangeira, que é um dos objetos de integração jurídica internacional, é um instituto que visa dar executividade às decisões proferidas por tribunais estrangeiros. Em outras palavras, para que uma sentença, proferida nos Estados Unidos, por exemplo, que fixa alimentos em favor de um filho […]
Recuperação Judicial e Falências: “Cram Down”
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