PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO DF – CONHEÇA MAIS SOBRE COMO RECEBER SEUS DIREITOS REFERENTE AOS RETROATIVOS DO REAJUSTE SALARIAL
Redação: Georgia Nunes Barbosa Em março de 2024, se tornou definitiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu aos profissionais da educação do Distrito Federal o recebimento do reajuste salarial que seria pago em setembro/2015. Esse reajuste foi concedido em 2012, tendo sido acordado o seu pagamento em 6 parcelas (2013 a […]
A CONDENAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ LIMITADA AO VALOR APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL?
Por Georgia Nunes Barbosa O art.840, §1º da CLT, alterado pela reforma trabalhista, passou a exigir que toda reclamação trabalhista deverá conter pedido certo, determinado e com indicação do valor da causa. Essa alteração vai de encontro com a previsão do art. 291, CPC que exige valor certo a toda causa e foi recepcionado pelo […]
O reconhecimento da venda de produtos de pesca no Brasil
Por Diego S. Oliveira. A pesca é uma atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral do Brasil, que se estende por mais de 8.500 km de costa, tendo, portanto, uma importância social considerável. A atividade pesqueira é regulamentada pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que define a Política Nacional […]